Retificação do Imposto de Renda: como funciona e como fazer

Precisa fazer a retificação do Imposto de Renda, mas não sabe como colocar em prática?

Com algumas orientações em mente, você verá que o processo é simples e pode ser feito online.

A retificação do Imposto de Renda é o procedimento que permite corrigir erros ou acrescentar informações à declaração de IR. Dessa forma, você evita ter problemas com o Fisco e mantém suas obrigações em dia, cumprindo todas as exigências legais.

Mas, afinal, qual é o passo a passo e o prazo em 2024? Confira o guia completo para fazer a retificação do Imposto de Renda. Fique atento aos tópicos a seguir.

Retificação do Imposto de Renda: como funciona

A retificação do Imposto de Renda é uma maneira de corrigir erros ou acrescentar informações que faltavam na declaração de IR já enviada.

Sendo assim, ao perceber erros ou inconsistências nos dados, o contribuinte tem a possibilidade de fazer uma declaração retificadora.

Ela tem a mesma natureza da declaração apresentada originalmente e faz uma substituição integral do documento anterior. Por isso, a retificação deve apresentar todas as informações declaradas previamente, com as alterações, adições e exclusões necessárias.

Então, se você preencheu informações incorretas, como o valor dos bens, ou deixou de fora uma despesa dedutível, como gastos com educação e despesas médicas, é essencial fazer a retificação.

Até quando entregar a retificação do Imposto de Renda 2024

A retificação do Imposto de Renda pode ser feita no prazo máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja em processo de fiscalização. Mas o ideal é fazer a retificação até o dia 31 de maio, que é o prazo para envio da declaração de IR em 2024.

Esse cuidado é importante porque somente dentro do prazo existe a possibilidade de alterar a forma de tributação, passando do modelo completo para simplificado e vice-versa.

O processo de retificação pode ser feito online, podendo variar também conforme a data:

• Dentro do período de entrega da declaração: por meio de dispositivos móveis, do programa para computador ou e-CAC, utilizando certificado digital ou código de acesso;

• Após o período de entrega da declaração: é obrigatório utilizar certificado digital ou código de acesso.

Dicas para a retificação do Imposto de Renda

Agora que você já sabe como funciona a retificação do Imposto de Renda e qual é o prazo de entrega em 2024, confira dicas essenciais para realizar o procedimento. Veja abaixo:

Conheça as opções de como fazer a retificação

A retificação da declaração pode ser feita online de maneiras diferentes.

Programa IRPF 

Uma delas é por meio do Programa IRPF relativo ao ano da declaração, que é disponibilizado no site da Receita Federal. Sendo assim, se você quer retificar a declaração de 2023, deve usar o programa referente ao mesmo ano.

Nesse caso, basta responder “Declaração Retificadora” à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” e inserir o número do recibo da declaração que será retificada. Então, faça as correções necessárias, editando os campos de informação.

Depois de preencher, faça o envio da retificação e não se esqueça de guardar uma cópia dela e do recibo de entrega.

Portal e-CAC

Outra opção é fazer a retificação por meio do portal e-CAC, da Receita Federal. Para isso, você deve utilizar um certificado digital ou código de acesso.

Mas vale atentar para restrições: usando o código de acesso, você não consegue visualizar ou alterar fichas de bens e dívidas. Se você optar pelo e-CAC, não é preciso preencher novamente os dados que não precisam ser alterados.

Reúna os documentos necessários

Para corrigir ou acrescentar informações na retificação, separe os documentos relativos aos dados que serão alterados.

Dessa forma, você já tem em mãos tudo que precisa para fazer as mudanças de maneira organizada, sem cometer novos erros. Só depois de ter separado os documentos abra o programa para iniciar a retificação.

Confira os dados informados

Ao fazer a retificação, não se esqueça de revisar com atenção os dados preenchidos. Dessa forma, você evita cometer novos erros  — e, consequentemente, que a sua declaração caia na malha fina da Receita Federal.

Faça o pagamento do imposto, se necessário

Ao fazer a retificação do Imposto de Renda, pode ser necessário fazer um pagamento relativo aos impostos devidos. Mas, dependendo da alteração, o valor pode aumentar ou diminuir.

Se você fizer o processo até 31 de maio de 2024, prazo para entrega da declaração, basta fazer o pagamento do imposto. O programa emite a guia de pagamento quando você conclui o envio da retificação.

Faça a declaração de IR o quanto antes

A última dica é sobre a própria declaração de IR. Você tem até 31 de maio para fazer o envio, mas o ideal é realizar o processo o mais cedo possível. 

Dessa forma, mesmo se perceber algum erro na declaração enviada, ainda tem tempo para fazer a retificação dentro do prazo. Além disso, receberá a restituição de IR mais cedo, caso tenha direito.

Com essas dicas em mente, você já pode iniciar o processo de correção da declaração.

Vale lembrar que, mesmo depois do prazo final de entrega da declaração, é possível realizar a retificação seguindo os mesmos passos que indicamos acima.