Como declarar previdência privada: passo a passo

Você sabe como declarar previdência privada e evitar a malha fina no Imposto de Renda?

Qualquer investimento realizado nos planos de previdência privada devem ser informados pelo contribuinte na declaração anual.

No caso, valem as contribuições (aportes) e também os resgates do saldo, que têm suas próprias regras de acordo com o tipo de plano e regime tributário escolhido.

Para saber como declarar previdência privada sem complicações, é só acompanhar nosso guia prático. 

Continue lendo e fique em dia com o Fisco.

É preciso declarar previdência privada?

É fundamental saber como declarar previdência privada, pois se trata de um rendimento tributável.

Logo, tanto as contribuições quanto os recebimentos dos planos de previdência privada devem ser incluídos na declaração de Imposto de Renda 2020. 

Então, se você recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano, está automaticamente obrigado a incluir seus investimentos na prestação de contas ao leão. 

Mas o procedimento não é o mesmo para qualquer previdência privada: as regras variam conforme o tipo de plano (PGBL, VGBL ou fundos de pensão), regime tributário escolhido e condições do aporte ou resgate.

Para acertar no preenchimento da declaração, você precisa conhecer detalhadamente seu plano e saber quais informações colocar em cada campo.

Além disso, deve estar atento aos benefícios fiscais e particularidades de alguns produtos do mercado, para aliviar ao máximo sua carga tributária. 

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Como declarar previdência privada: 3 passos

Entender como declarar previdência privada vai poupar tempo e facilitar sua vida na hora de entregar o IR. 

Siga o passo a passo para acertar no processo.

1. Confira o seu tipo de previdência privada

Antes de aprender como declarar previdência privada, você deve verificar se possui um PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

A principal diferença entre os planos é justamente a tributação: o PGBL permite a dedução dos aportes até o limite de 12% da renda anual e é indicado para quem utiliza o formulário completo do IR, enquanto o VGBL não possui esse benefício e é indicado para quem faz a declaração simplificada. 

Além disso, no PGBL, o imposto incide sobre o valor total (aportes + rentabilidade), enquanto a alíquota do VGBL é aplicada somente aos rendimentos. 

2. Verifique seu regime de tributação

Outra informação essencial para declarar previdência privada no IR é saber qual o regime de tributação do seu plano: regressivo ou progressivo.

No regime regressivo, as alíquotas diminuem conforme seu tempo de permanência no plano e não há reajustes nem abatimento de gastos, incidindo o imposto somente no resgate dos valores.

Já no regime progressivo, as alíquotas aumentam conforme o valor resgatado, seguindo a tabela progressiva do IR, mas é possível compensar os resgates na declaração de ajuste anual.

3. Preencha os dados de acordo com seu plano

Agora que você tem os dados necessários para declarar a previdência privada, é só baixar o programa no site da Receita Federal e preencher os dados da seguinte forma:

Declaração do PGBL

As contribuições para os planos PGBL devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 36 (Previdência Complementar).

Diferentemente do VGBL, não é preciso informar o saldo total da aplicação. 

Lembrando que é possível deduzir as contribuições da base de cálculo do seu IR em até 12% da renda tributável, desde que você entregue a declaração completa (se entregar a simplificada, o desconto padrão é de 20%). 

Declaração do VGBL

As contribuições para os planos VGBL devem ser declaradas como bens na ficha “Bens e Direitos”, com o código 97 (VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre). 

Nesse caso, é preciso informar o valor total investido no plano até essa data e no campo “Situação em 31/12/2019”.

No campo “Discriminação”, você deverá informar os dados da seguradora, como razão social e CNPJ. 

Como declarar resgate de previdência privada

Você já sabe como declarar previdência privada em relação aos aportes, mas também precisa informar seus resgates e rendimentos à Receita Federal.

Veja como cumprir essa obrigação.

1. Confira seu extrato e comprovante de rendimentos

Para saber quais valores precisam ser declarados como rendimentos e resgates, é só conferir seu comprovante de rendimentos e extrato do plano de previdência privada.

Lá, você vai encontrar o valor total dos resgates do ano e saberá quanto seu dinheiro rendeu na aplicação.

2. Declare os rendimentos de acordo com a tributação

O próximo passo é declarar seus rendimentos recebidos de acordo com o regime de tributação escolhidos.

Tanto para o PGBL quanto para o VGBL, as regras são as seguintes:

  • Regime regressivo: os rendimentos dos planos com regime regressivo devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, linha “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”, com alíquotas entre 35% e 10% (de acordo com o tempo de permanência)
  • Regime progressivo: os rendimentos dos planos com regime progressivo devem ser lançados em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, com o nome e o CNPJ da empresa pagadora, considerando as alíquotas entre 0 e 27,5% do IR.

3. Declare os resgates de acordo com a tributação

Por fim, a declaração dos resgates realizados no seu plano de previdência privada também dependem do regime de tributação:

  • Regime regressivo: o valor líquido resgatado (já descontado o IR) deve ser declarada na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”, incluindo o nome e o CNPJ da instituição pagadora
  • Regime progressivo: devem ser informados o rendimento bruto e o imposto retido na fonte do resgate na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

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